A participação da sociedade civil na construção de políticas educacionais: A Carta de Goiânia na redemocratização brasileira

Resumo

Este artigo explora a participação da sociedade civil na construção de políticas educacionais durante o processo de redemocratização brasileiro, sob a ótica da Carta de Goiânia, elaborada na IV Conferência Brasileira de Educação (CBE) em 1986. O trabalho analisa como organizações e movimentos sociais influenciaram as políticas educacionais produzidas democraticamente, principalmente no que se refere à valorização dos professores, propondo as seguintes questões: como a participação popular na Carta de Goiânia repercutiu nas políticas educacionais e na carreira docente? Fazendo uso da análise de conteúdo de Laurence Bardin (2011), examinamos os 21 princípios da Carta, classificando cinco categorias. Os resultados mostram que a Carta inspirou a redação da Constituição de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que consolidam a educação como um direito fundamental. Inferiu-se, portanto, que a Carta de Goiânia se consolidou como um marco para a democracia educacional, apesar de ser imperativa a vigilância contínua para efetivar seus ideais.