Autismo, educação e inclusão

Avanços das Políticas Públicas Brasileiras dos Séculos XX e XXI

Resumo

O autismo é um tema que apresenta uma considerável discussão no universo científico como no ambiente escolar. É uma realidade cada vez mais presente, sendo evidenciada pelos avanços das pesquisas na área, bem como definição de seus diferentes espectros. Através do levantamento do estado da arte sobre o tema do autismo e das políticas públicas, buscou-se compreender como o autismo é classificado, o perfil do autista, os desafios da educação no viés da inclusão e as discussões a nível de políticas públicas que asseguraram os direitos à pessoas com deficiência e autistas no Brasil. Na última década grandes avanços foram obtidos nessa área graças à lei 12764/2012 que trata da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, bem como a lei 13146/2015 que promulgou a  Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Com avanços quanto às discussões pertinentes à forma como deve se dar o processo de ensino aprendizagem através de ferramentas pedagógicas voltadas a cada especificidade, a presença de mediadores e o processo de tratamento assegurado junto ao serviço público de saúde foram importantes aspectos apontados por essas leis. O processo de inclusão caminha para de fato incluir, bem como incentivar o entendimento da pluralidade e do respeito às diferenças. Este processo ainda não atingiu o seu ideal, assim como a luta daqueles que buscam melhores condições aos autistas não findou, mas as conquistas já representam avanços e melhores entendimentos sobre o assunto.